1. Identificação do vendedor
Calendário Lunar, Lda, pessoa coletiva n.º 508215129, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal sob o mesmo número, com o capital social de 5.000 €, que explora a marca O Inglês - Pesca Desportiva e o sítio inglespesca.pt.
- Sede: Caminho da Portada de Santo António, n.º 18B, 9050-294 Funchal, Madeira, Portugal.
- Loja: Rua do Engenho Velho N11, S. Martinho, 9000-260 Funchal, Madeira, Portugal.
- Email: geral@inglespesca.pt.
- Telefone: +351 291 783 465 (chamada para a rede fixa nacional).
- Horário da loja: segunda a sexta, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 19h00; sábado, das 10h00 às 16h00; encerrada ao domingo.
2. Âmbito
Estes termos aplicam-se a todas as vendas celebradas à distância através de inglespesca.pt. A encomenda implica a aceitação integral destes termos na versão publicada à data da encomenda.
3. Preços e IVA
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira, onde as taxas são de 22% (normal), 12% (intermédia) e 4% (reduzida). Estas taxas diferem das do território continental.
Os custos de expedição são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda e nunca depois.
4. Formação do contrato
A apresentação de artigos no sítio constitui um convite a contratar. O contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda enviada por nós após boa cobrança do pagamento. Reservamo-nos o direito de não aceitar uma encomenda, nomeadamente por indisponibilidade de existências, devolvendo integralmente qualquer montante já cobrado.
5. Pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe. São aceites cartão de crédito e de débito, MB WAY e Multibanco. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão em momento algum.
6. Entrega
Expedimos apenas para Portugal: ilha da Madeira, Porto Santo, Açores e Portugal continental. De momento não expedimos para outros países.
- Ilha da Madeira: entrega em 1 a 2 dias úteis. Portes grátis em encomendas a partir de 35 €.
- Porto Santo: CTT, 2 a 4 dias úteis. Portes grátis a partir de 50 €.
- Portugal continental: CTT, 3 a 5 dias úteis. Portes grátis a partir de 60 €.
- Açores: CTT, 7 a 15 dias úteis. Portes grátis a partir de 75 €.
- Levantamento na loja, no Funchal: gratuito. Avisamos por email quando a encomenda estiver pronta para levantar, dentro do horário da loja.
Os prazos são indicativos, contam-se em dias úteis a partir da expedição e podem ser afetados por irregularidades nas ligações de, para e entre as ilhas, alheias à nossa vontade. O valor dos portes é calculado pelo peso da encomenda e apresentado antes de concluir a compra.
Canas de pesca com mais de 1,5 m só podem ser entregues na ilha da Madeira, com uma sobretaxa de 5 €, ou levantadas na loja, porque os CTT não aceitam volumes com mais de 1,5 m de comprimento. Para encomendas com mais de 10 kg não há cálculo automático de portes: contacte-nos para um orçamento antes de encomendar.
7. Garantia legal de conformidade
Os bens móveis novos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Esta garantia é gratuita e acresce a quaisquer garantias comerciais do fabricante.
Como acionar a garantia: página Devoluções e Garantia. Para devolver um artigo por ter mudado de ideias: página Direito de Livre Resolução.
8. Reclamações e resolução de litígios
Está disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM), www.madeira.gov.pt/cacc. Mais informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência habitual do comprador.