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Devoluções e Garantia

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Esta página trata de artigos com defeito, danificados ou trocados. Se apenas mudou de ideias, consulte a página Direito de Livre Resolução, que descreve um direito diferente e com prazos próprios.

1. Garantia legal de conformidade

Os bens móveis novos beneficiam de 3 anos de garantia legal de conformidade a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Durante esse período pode exigir a reposição da conformidade, sem encargos.

A garantia não abrange o desgaste normal resultante da utilização, nem danos causados por uso indevido, acidente ou falta da manutenção indicada pelo fabricante (por exemplo, carretos não lavados após uso em água salgada, quando as instruções do fabricante o exijam). Uma garantia comercial do fabricante acresce à garantia legal e nunca a substitui.

2. Como iniciar uma devolução

Contacte-nos antes de enviar qualquer artigo, por email para geral@inglespesca.pt, pelo telefone +351 291 783 465 ou na loja, indicando o número da encomenda e uma descrição ou fotografia do problema. O número da encomenda serve de referência da devolução.

Morada para devoluções: Calendário Lunar, Lda (O Inglês - Pesca Desportiva), Rua do Engenho Velho N11, S. Martinho, 9000-260 Funchal, Madeira, Portugal. Também pode entregar o artigo diretamente na loja.

3. Custos de envio

Quando o artigo apresenta falta de conformidade, os custos de devolução são suportados por nós. Fora da Madeira, depois do seu contacto indicamos-lhe como enviar o artigo: enviamos-lhe uma guia de devolução pré-paga ou reembolsamos o custo do envio, mediante comprovativo.

4. Reembolsos

Os reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e sem custos para si.

Last updated 3 novembre 2026